DECRETO N° 436, DE 12 DE JULHO DE 2010.

“Dispõem sobre a convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público, para o provimento de cargos da Prefeitura Municipal de Sento-Sé/BA, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENTO-SÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e considerando a homologação do resultado do Concurso Público, para provimento de Cargos da Prefeitura Municipal, conforme o Decreto n° 405, de 02 de junho de 2010.

DECRETA:

Art. 1° Ficam convocados os candidatos aprovados no Concurso Público de provas e títulos, constantes nas relações do anexo II, para se apresentarem das 09h às 13h, na Prefeitura Municipal de Sento-Sé, no setor pessoal, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da entrada em vigor deste Decreto, munidos dos documentos constantes do anexo I.

Art. 2º Os candidatos convocados e integrantes da relação do anexo II, deverão se submeter a exames médicos de capacitação física e mental, realizados no Município de Sento-Sé, e apresentar os respectivos resultados, representados pelos atestados médicos, ao Setor Pessoal, no horário e prazo constantes no Art. 1°, deste Decreto.

Parágrafo único. O não comparecimento do candidato nem a entrega da documentação constante no anexo I, deste Decreto e dos atestados médicos, no prazo estipulado, caracteriza-se em desistência, implicando em sua exclusão do concurso, conforme o edital.

Art. 3º O desempate dos candidatos aprovados, será feito após a entrega de toda documentação, mencionada nos artigos anteriores, pela Secretaria de Administração, no setor pessoal, conforme o capítulo VII, do edital do concurso, n° 01/2009, seguindo sucessivamente os critérios relacionados abaixo:

I - Idade igual ou superior a 60 anos. (Parágrafo único do art. 27 da Lei Federal n° 10.741/2003 - Estatuto do Idoso);

II - Comprovar ter experiência em serviço público municipal, no mínimo por 2 anos;

III - Tiver maior número de filhos;

IV - Persistindo o empate, o candidato com maior idade.

Art. 4º Este Decreto não tem caráter de nomeação, e sim, exclusivamente, de convocação.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SENTO-SÉ, Estado da Bahia em 12 de julho de 2010.

EDNALDO DOS SANTOS BARROS

Prefeito Municipal

ANEXO I

1 Original e xerox da Certidão de Nascimento ou de Casamento.

2 Original e xerox da Carteira de Identidade.

3 02 (duas) fotos 3 x 4, coloridas e recentes.

4 Original e Xerox da Carteira de Trabalho e Previdência Social.

5 Original  e Xerox da Carteira de Habilitação B, D ou E, quando for o caso.

6 Original e xerox do Cartão de Identificação de Contribuinte do Ministério da Fazenda (CPF).

7 Original e xerox do Título de Eleitor e do último comprovante de votação.

8 Original e xerox do PIS ou PASEP.

9 Original e Xerox do Antecedente Criminal expedida por Órgão competente.

10 Original e xerox da Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos (homem) e 21(mulher).

11 Original e xerox do Certificado de Reservista, se do sexo masculino.

12 Original e xerox do Comprovante de Vacinação dos filhos com idade até 5 (cinco) anos.

13 Original e xerox do Comprovante de Residência em seu nome (última conta de luz, gás, água ou telefone), onde conste seu endereço completo, inclusive CEP.

14 Original e xerox do Comprovante de Escolaridade correspondente ao cargo.

15 Original e xerox do Diploma e/ou Comprovante de Especialização, emitido por órgão oficial, correspondente a cada cargo, quando exigido no presente Edital.

16 Original e xerox da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Certidão de Tempo de Serviço ou declaração do titular do órgão onde desempenhou a função, com firma reconhecida, comprovando a experiência profissional relacionada ao cargo para o qual foi aprovado, quando exigido no presente Edital.

17 Original e xerox do comprovante de quitação de anuidade vigente correspondente ao cargo no Conselho Regional da classe a que pertence.

18 Original de certidão de Regularidade de Inscrição e de Exercício da Profissão expedidos pelo Conselho Regional da classe a que pertence.

19 Original e xerox da Carteira Nacional de Habilitação, classe “C”ou “D” para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas.

ANEXO II

PSICÓLOGA

NOME	RG	PTS
SILVANA RIBEIRO DOS SANTOS	885128516	23

ENFERMEIRO

NOME	RG	PTS
JAMILA DA ROCHA SARAIVA	2074537	31
NEOMIZA MACIMABEL DE SOUZA GOMES	2006609	31